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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 16:54
Agravo de instrumento. Estabilidade provisória acidentária.
Bancária. Sindrome do pânico.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 15:39
Judiciário obriga Estado a fornecer medicamento de alto custo
O estado é obrigado a fornecer medicamentos à menor, portador de Sindrome de Hunter.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 12:07
Tribunal de Justiça de São Paulo garante posse de candidata portadora de deficiência
A candidata aprovada em concurso é portadora de Síndrome de Asperger.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 14:15
Escola é condenada por conduta discriminatória na recusa de matrícula
rejeitar a matrícula de um aluno portador síndrome de Asperger
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 14:00
02 de Abril: Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo: diagnóstico precoce avançou, mas atendimento precisa ser ampliado
pela síndrome de Asperger, tipo de autismo diagnosticado quando ele era ainda pequeno. Dificuldade de
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 12:03
Colégio terá que indenizar aluno autista desligado irregularmente da instituição
No caso em exame, o autor, diagnosticado com Síndrome de Asperger (autismo), pleiteia a percepção
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 17:02
STJ garante tratamento multidisciplinar custeado por plano de saúde – musicoterapia para autista e equoterapia para Síndrome de Down
Recentemente, em uma decisão publicada em 23/03/2023 - REsp nº 2043003/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente em manter o tratamento multidisciplinar prescrito pelo médico que acompanha o tratamento e desenvolvimento de uma criança diagnosticada com espectro autista, incluindo as sessões de musicoterapia e psicopedagogia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:15
Criança com Síndrome terá internamento pago por plano
Ação de procedimento ordinário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 11:20
Indenização por danos morais. Quantum indenizatório.
Por não ter valor pré- determinado, a indenização por dano moral deve estar em compasso com a razoabilidade e a moderação, sopesando a extensão do dano, a culpabilidade e a condição econômica das partes, sem se olvidar tanto de seu viés pedagógico, objetivando inibir a repetição da ofensa, quanto do possível enriquecimento sem causa do ofendido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:55
Reintegração. Salários vencidos e vincendos.
Nulidade da dispensa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 11:10
Recurso de revista. Responsabilidade civil objetiva do empregador.
Indenização. Dano moral e material. Acidente de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 17:25
Ação cominatória. Paciente portador de síndrome da apnéia obstrutiva do sono grave.
Necessidade de uso do aparelho respiratório CPAP. Insuficiência de recursos financeiros.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 14:34
Avó paterna é responsável subsidiária por pensão de neto com síndrome grave
O pai do jovem, inadimplente há anos na obrigação alimentícia, fugiu para Londres.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 14:15
Recurso de revista. Doença do trabalho. Síndrome de burnout.
Lucros cessantes. Pedido de pensão até os 80 anos de idade. Condenação em pensão mensal vitalícia.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 14:05
Hospital do Paraná indenizará psicóloga com síndrome de burnout
O hospital foi condenado a indenizar a psicóloga por ter sido obrigada a se aposentar precocemente, em decorrência de um distúrbio psíquico, denominado "síndrome de burnout", ligado à vida profissional
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 16:40
Criança com Síndrome terá internamento pago por plano
A Unimed deverá autorizar o serviço de internação domiciliar de uma criança, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 10:58
TJDFT garante posse em cargo público de candidato com Transtorno do Espectro Autista
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 17:34
Mantida condenação de pai por abandono afetivo
Reparação foi fixada em R$ 30 mil.
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Array Publicado em 2018-10-22T19:02:48+00:00
Políticas Públicas de proteção aos portadores de Transtorno do Espectro Autista
O presente trabalho visa abordar o tema das políticas públicas que foram desenvolvidas para atender as necessidades das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. Para isso será abordado os conceitos desenvolvidos pela medicina que distinguem as pessoas com esse diagnóstico, como também os conceitos de políticas públicas, além do envolvimento que a sociedade, como um todo, desenvolve com esses indivíduos, sendo que em alguns casos, existe a ajuda eficaz na inserção e em outros acaba por aumentar o distanciamento do portador. As políticas públicas se tornam um principal aliado no que diz respeito ao desenvolvimento do portador que pode utilizar de serviços ofertados por sistemas particulares e que com o passar do tempo e seu desenvolvimento acabam por ser contempladas pelas forças do Estado. As famílias dos portadores de TEA, vêm nas ações que se desenvolvem, principalmente depois da criação da lei especial que alterou principalmente os acessos aos serviços e atendimento público, mas o que se vê é que ainda falta muito para que todos que estão expostos a essas dificuldades se sintam à vontade quando pensam em um futuro mais digno, mas entendem que já houve melhoras significativas.